O governo Dilma facilitou ainda mais o financiamento da casa
própria no Brasil. O Ministério da Fazenda anunciou nesta semana um conjunto de
medidas que vai diminuir muito a burocracia na hora de comprar a casa a
prestação. Além disso, as medidas também vão reduzir os juros e encargos
cobrados nos financiamentos.
Para começar, o brasileiro que estiver pensando em financiar
a casa não vai mais precisar de ir a vários cartórios, como sempre aconteceu no
Brasil. Tudo vai ficar concentrado em um único cartório, que dará todas as
certidões necessárias.
Uma outra medida deverá levar à redução dos juros dos
financiamentos habitacionais. O governo Dilma permitirá que as pessoas possam
dar um imóvel como garantia para financiamento de outro, usando para isso um
fundo com recursos da caderneta de poupança. Isso vai gerar pelo menos R$ 16
bilhões em novas operações de crédito.
Na prática, isso aumenta as garantias para os bancos que
estão emprestando, o que barateia o juro da prestação.
Leia abaixo a matéria completa publicada pela Agência Brasil:
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, há pouco,
medidas que facilitarão o crédito imobiliário e reduzirão a inadimplência. As
ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos com isenção de
Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias.
As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o
governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário
Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso
Nacional.
A primeira medida envolve a simplificação da aquisição de
imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório,
evitando transtornos como a compra de um imóvel com processo na Justiça. De
acordo com Mantega, a centralização reduzirá os custos operacionais e acelerará
o processo de compra e concessão de financiamentos imobiliários. A medida
provisória com a alteração deve sair até o início da próxima semana.
O governo também lançará uma nova modalidade de títulos
privados para fornecer recursos para os financiamentos imobiliários. Chamado de
Letra Imobiliária Garantida, o novo papel será emitido pelos bancos e terá
isenção de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da instituição
financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco,
caso a instituição seja liquidada. Investidores estrangeiros também poderão
comprar o papel.
O novo título complementará as letras de Crédito Imobiliário
(LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. “O novo papel tem vantagens em
relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro dos padrões
internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a financiar a
aquisição de imóveis no Brasil”, disse o ministro. A criação do título depende
de medida provisória.
O governo também anunciou um incentivo para que imóveis
quitados sejam usados como garantia em qualquer tipo de operação de crédito.
Agora, até 3% dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado
imobiliário poderão ser usados para operações de crédito, de qualquer
finalidade, que tenham imóveis quitados como garantia. De acordo com o
Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar até R$ 16 bilhões em novas
operações. A mudança passa a valer a partir quando o governo editar resolução
do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Além de estimular o crédito imobiliário, o governo
incentivará o crédito consignado privado. Atualmente, a maior parte do crédito
consignado (com desconto na folha de pagamento) é concedido a aposentados e a
servidores públicos. Para os trabalhadores privados, essa modalidade de crédito
não decolou, segundo Mantega, porque, muitas vezes, as empresas trocam de banco
por meio do qual pagam os salários dos empregados.
Agora, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição
financeira a debitar o valor da prestação no mesmo momento em que o salário é
depositado na conta corrente. Hoje, a empresa desconta a parcela do salário do
empregado e repassa o dinheiro para o banco que concedeu o empréstimo num
momento posterior.
De acordo com o ministro, na prática, a medida permite que a
empresa troque de banco para o pagamento dos salários, mas a conta que recebeu
o empréstimo deve permanecer na instituição financeira original. A mudança será
implementada por meio de medida provisória.
O governo facilitou ainda a tomada de bens móveis (carros,
caminhonetes, caminhões, ônibus, tratores e máquinas) pelos bancos em caso de
inadimplência. O tomador do empréstimo poderá autorizar diretamente a
recuperação do bem financiado em caso de inadimplência, dispensando ações na
Justiça. Segundo Mantega, a mudança será feita por meio de emenda a projetos de
lei em tramitação no Congresso e permitirá que os bons pagadores consigam
financiamentos com juros mais baixos e maior segurança jurídica.
A equipe econômica também decidiu simplificar a recuperação
tributária de crédito em atraso. As instituições financeiras não precisarão
mais entrar na Justiça para pedir a dedução de tributos referentes a prejuízos
com empréstimos em inadimplência. A medida beneficiará operações de crédito de
qualquer modalidade sem garantia de até R$ 100 mil e operações com garantia de
até R$ 50 mil. Acima desses valores, continua a necessidade de pedido judicial.
A nova regra depende de medida provisória para passar a valer.
De acordo com Mantega, as medidas contribuirão para aumentar
a produtividade da economia e melhorar a competitividade do sistema financeiro.
“As medidas melhoram a regulação do crédito brasileiro. O que todo mundo quer
no Brasil é aumentar a competitividade, reduzir custos e simplificar as
transações”, explicou.
TAGS: financiamento
habitacional
fonte - equipe - dilma
rousseff - 24/08/2014 - atualizado em 24/08/2014 - 09h09 campanha e programa de
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